“Distritão”: apoteose da degradação

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Entre as muitas ameaças contra a democracia no Brasil, a de maior poder corrosivo atende pela alcunha de “Distritão”. Gestada e urdida pelo intestino grosso da pequena política, a proposta tem a consistência dos fantasmas: reaparece sempre nas trevas da crise. Nas diferentes aparições, ela conserva o mesmo sentido: facilitar, no vazio criado pelo ambiente de fim de ciclo, a permanência da supremacia absoluta do patrimonialismo oligárquico.

A investida atual repete outras, anteriores, que vale relembrar. Nelas, a catadura dos proponentes, por si só, já revelava o objetivo perseguido. Em 2011, o time escalado para a Comissão Especial na Câmara era composto por Maluf, Valdemar Costa Neto, Eduardo Azeredo, José Guimaraes, entre outros. No Senado, sob a batuta de Sarney, operava a dobradinha Collor/Dornelles. Em 2013, a Emenda Constitucional 352, que tratava do tema, ficou conhecida como a PEC Vaccarezza/Cunha. O primeiro já não está mais no PT. O segundo curte cadeia em Curitiba.

Os projetos articulados de reforma política digna deste nome, que antes colocavam em polos contrapostos petistas e tucanos, sumiram temporariamente do mapa. No contexto da simbiose entre grandes partidos e pequena política, o galardão de condutores da “mudança” passou a ser ocupado por profissionais do interesse puro. O que se chama de reforma política se transfigura, em cada tentativa recorrente, em casuísmo puro. Ao contrário de reformar e corrigir, só faz agravar a crise.  

A proposta do “Distritão” é o emblema maior do descalabro. É consenso entre os estudiosos sérios que, se aprovada na investida atual, ela vai provocar o agravamento superlativo de todas as distorções do nosso sistema eleitoral. Ou seja, o que já está ruim pode piorar muito. Suas consequências nefastas, como bombas de efeito retardado, vão se distribuir nos vários escaninhos do processo político.

O principal torpedo da proposta explode sobre a própria ideia de partido. Aqui ou em qualquer outro lugar, ou em qualquer momento da história das democracias, nunca se concebeu o ordenamento democrático da vida política sem a presença decisiva do instrumento chamado partido. Agrupar coletivos de filiados, articular representantes eleitos ao cidadão eleitor. Construir lealdades e estabelecer vínculos capazes de fornecer sentido e previsibilidade ao processo político. A disputa legítima entre interesses plurais, valores, ideias, identidades, se projetam sobre as estruturas do poder através dos partidos.

É bem verdade que, entre nós, atualmente, os partidos não andam valendo grande coisa. O problema é que, aprovado o “Distritão”, valerão menos ainda. Como instrumento ideológico-programático, os partidos estarão definitivamente liquidados. Sobreviverão apenas como cartórios para o registro de candidatos. Essa é a catástrofe a ser conjurada, sob pena de agravar todos os demais problemas.  

Um problema que, ao invés de resolvido, continuará do mesmo tamanho é o peso desigual dos votos entre cidadãos das diferentes regiões. Como os distritos eleitorais, Estados da Federação tão desiguais em eleitorado e população, seguirão os mesmos, o voto do cidadão seguirá tendo peso maior nas regiões de população e eleitorado mais rarefeitos.

O “Distritão” é a “fulanização” total da representação política. Este problema, que já é grave, vai experimentar um crescimento exponencial. A proposta beneficia pessoas, fulanos, indivíduos já postos em situação privilegiada. Ou seja, as celebridades dos mais variados tipos, aqueles que já estão instalados nas alavancas do poder, oligarcas proprietário de máquinas eleitorais. E por último, mas principalmente, quem tiver muito dinheiro. A posse do dinheiro, na sua função de poder social materializado em metal sonante, conservará sua condição de critério decisivo na formação da representação política.

Outro problema gravíssimo que vai piorar é a fragmentação partidária. As tratativas para definir políticas públicas nos parlamentos e maiorias nos executivos, ao invés de passar por dezenas de partidos, passarão a depender de “negócios” entre centenas de pessoas. Na Câmara Federal serão 513 prima-donas. Proprietários privados de mandatos customizados no mais exacerbado individualismo. Ao desaparecer voto de legenda na constituição das bancadas, desaparece também o peso das legendas. Os eleitos por sua votação individual serão 513 partidos independentes um do outro.  

O sociólogo Jairo Nicolau, com sua experiência de estudioso sério da legislação eleitoral, afirma de maneira categórica que “o distritão é o pior entre todos os modelos existentes e não é usado em nenhuma democracia tradicional”. Guerra de todos contra todos, vai agravar ainda mais o peso do poder econômico nas eleições. A representação totalmente “fulanizada” terá como resultado inevitável a fragmentação ainda maior do processo decisório na política.  Desastre total.

Se tal monstrengo for aprovado, alguns desdobramentos serão inevitáveis. Cresce o desencanto da cidadania com a política e suas instituições. As próximas eleições gerais, reguladas por tal estrupício, ao invés de saída para a crise, estarão submersas na enxurrada do não-voto e na aceleração vertiginosa da crise de a representação. Na sequência do “mensalão” e do “trensalão”, mais um aumentativo vergonhoso. O “Distritão” é a vestimenta para o casamento renovado dos plutocratas com os cleptocratas. Sem dúvida, é a apoteose e, talvez, o estágio terminal da degradação política.

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Leo Lince

Sociólogo

Léo Lince

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