Geografia à venda

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Dada a grave situação fiscal do Estado brasileiro, parece que teremos um novo processo de privatizações. O desequilíbrio vem de longe, mas, dada a inércia quanto à eficiência, prioridades e espírito público na gestão do governo, voltamos à década de 90, quando esse mesmo método privatizou diversas atividades e não resolveu o equilíbrio fiscal do governo. Depois de o país ter passado à iniciativa privada 26 empresas que só foram estatais por conta de outro período histórico, agora, estamos prestes a vender parte da nossa geografia, as usinas hidroelétricas e, apesar disso, continuar com déficit.

O Brasil possui rios classificados como “de planalto”. Em geral, as declividades onde estão as usinas ocorrem entre dois segmentos razoavelmente planos. Portanto, ao se represar esses rios, a tendência natural é a formação de reservatórios que são capazes de armazenar grandes volumes d’água. Assim, as represas não surgiram por visões megalomaníacas ou por obsessão por obras “faraônicas”, como, muitas vezes, o setor foi acusado. Elas são consequência da geografia brasileira.

Distantes dos centros urbanos, o cidadão não percebe a dimensão desses “objetos geográficos”. Usando a nossa Baía da Guanabara como referência, o reservatório da usina de Furnas no Rio Grande (MG) tem uma área equivalente a três Baías. Sobradinho, no Rio S. Francisco (BA), “espelha” a área de dez Baías da Guanabara. Em termos de volume d’água, a usina de Serra da Mesa no Alto Tocantins guarda 54 km3, volume dez vezes maior do que toda a água da Guanabara.

Consequência direta da sua extensão, é comum encontrar usinas em sequência no mesmo rio. Apenas no Rio Paraná e seus afluentes estão mais de 30 importantes usinas do sistema. Portanto, a água efluente de uma usina é parte importante da afluência da usina imediatamente a jusante (abaixo) no rio. A diversidade hidrológica de um país longitudinal como o Brasil proporcionou uma gestão integrada desses volumes como se fossem vasos comunicantes. Apesar de serem antigos investimentos públicos, funcionam perfeitamente até hoje.

O Brasil não percebe que essas usinas, feitas para suportar um tipo de desenvolvimento industrial que tornava o Brasil a China do século passado, não exerceu só o papel de produzir energia sustentável a preços razoáveis. Justamente por serem objetos que podem ser vistos do espaço, foram assumindo funções que não são do setor elétrico.

A implantação foi traumática para as populações atingidas, mas, mesmo “aos trancos e barrancos”, esses lagos exercem hoje um papel decisivo para as regiões onde se encontram. As usinas que estão na lista de privatização hoje exercem várias funções ligadas à economia regional.

Muito mais poderia ter sido feito. Infelizmente, não nos demos conta que uma hidroelétrica não é apenas uma fábrica de quilowatts. A pressa por desenvolver industrialmente no passado e, agora, a visão puramente mercantil agravaram essa ótica limitada.

Hoje, uma verdadeira revolução tecnológica está acontecendo com o advento das placas fotovoltaicas. Agora, a humanidade viabiliza uma forma de gerar energia sem o uso de energia cinética. Portanto, imaginem o potencial de geração de energia que “dorme” sobre a superfície desses lagos. Uma usina fotovoltaica que flutue sobre uma parte dos reservatórios não precisa de um novo sistema de transmissão, pois pode usar o que já está construído. Além disso, a parte coberta sofrerá menos evaporação, o que significa um pouco mais de litros de água para gerar energia ou para qualquer outro uso.

As turbinas e seus rios e lagos não são objetos destacáveis. Se quisermos aproveitar o potencial dessa geografia é bom refletir. Decisões por medidas provisórias podem traçar definitivamente piores futuros. Apesar das intenções do governo Trump, os Estados Unidos têm suas maiores hidroelétricas nas mãos do exército. Usinas norueguesas são todas estatais. Vender ativos públicos não vai consertar o Estado. Vai só enfraquecê-lo, mantê-lo caro e reduzi-lo ao peso morto.

Contas simples, mas terríveis!

Na década de 90, o Brasil vendeu 26 empresas do setor elétrico. Não foram apenas distribuidoras. Usinas hidroelétricas (e seus lagos) foram transferidas para a iniciativa privada. Isso não é algo comum de se ver, pois acima das turbinas há imensas regiões com as mais variadas atividades econômicas.

Achar que uma coisa não tem nada a ver com a outra ou é ridículo ou é uma grande irresponsabilidade. Abaixo a lista das empresas com os valores em US$, em alguns casos com os montantes aportados pelo BNDES nas aquisições.


 
O total arrecadado com essas empresas, descontados os subsídios do BNDES e as compensações fiscais que foram dadas em parte dos ágios dos leilões, chegaram a, aproximadamente, US$ 30 bilhões de dólares. Evidentemente, não vamos esquecer das privatizações da mineração, da telefonia e da siderurgia.

Do outro lado, a dívida pública girava em torno de 40% do PIB, ou US$ 400 bilhões.

Hoje, a dívida pública chega a 71% do PIB ou R$ 4,6 trilhões, ou ainda US$ 1,5 trilhão. Uma conta simples: hoje, devemos quase quatro vezes o que devíamos há 20 anos.

A imprensa noticia a privatização das usinas hidroelétricas da Cemig, que têm uma estimativa de geração de energia/ano (MWh) como mostra a tabela abaixo.
 

Segundo o próprio governo, essas usinas valem R$ 11 bilhões.

Como se fossem meras fábricas de quilowatts/hora (kwh) o governo quer vender mais “geografia” ao listar as usinas da Eletrobrás abalroadas pelo tiro no pé da MP 579 do governo Dilma.

Pedindo desculpas pelo trocadilho, elas passaram de “ativos” para “passivos” financeiros, pois, hoje, a Eletrobrás paga para operá-las. Toda essa fragilização foi feita para não “incomodar” os outros custos!

Claro está que, passando ao setor privado, sua “tarifa” vai subir muito.



Algumas possíveis conclusões
 
Digamos que elas valham R$ 12,5 bilhões (proporcional à estimativa da CEMIG). Assim, todos esses complexos hídricos somariam R$ 23,5 bilhões.

Basta uma máquina de calcular para descobrir a triste realidade. Elas representam cerca de 0,5% da dívida pública. Apenas o déficit primário acumulado no primeiro semestre chega a R$ 38 bilhões!

Isso quer dizer que todas essas usinas podem ser “queimadas” com poucos meses de estrutura fiscal deficitária. Um país que não desconfia que há algo muito errado com essa estratégia está totalmente perdido!

Roberto D’Araujo é engenheiro, ex-diretor de departamento da Eletrobrás e Furnas e diretor do Instituto Ilumina, onde este conteúdo foi originalmente publicado.

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