A Universidade Nacional “Penitenciária” de Honduras

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A tirania persiste na Universidade Nacional Autônoma de Honduras (UNAH) ao ponto de que os órgãos de segurança do Estado ingressam ali para dar ordens de captura de estudantes universitários, entre outras medidas de repressão. Tudo a partir de ordens e solicitações da própria reitoria.

Trinta estudantes aguardam processo judicial, acusados de delitos de usurpação e danos, causas que as autoridades da UNAH determinaram para acusar os universitários. E pese a intervenção do Alto Comissionado dos Direitos Humanos da ONU em Honduras, que através do seu trabalho condenou este feito, as autoridades não estão de acordo com o diálogo com este organismo internacional.

Entre os acusados está este jornalista e correspondente internacional, Ronnie Huete Salgado, que se encontrava nas dependências da UNAH a fazer cobertura jornalística dos acontecimentos de 24 de maio de 2017 (ver artigo ao final do texto), dia que foi dada a ordem de captura a 19 estudantes, e no qual o jornalista também foi torturado, privado de liberdade e assaltado por homens armados. Fui vítima dos atropelos da empresa de segurança privada ESPA, contratada pela UNAH enquanto fazia o meu trabalho.

Os estudantes se encontravam realizando uma ação no edifício administrativo, em protesto contra a judicialização e criminalização que vinham sofrendo três jovens estudantes, já por três anos, e que naquele momento haviam sido condenados.

São vários os organismos internacionais que condenaram este excessivo uso e abuso de poder por parte das autoridades universitárias, contudo isto não freou a perseguição judicial que sofrem os estudantes.

Perseguições que funcionam através de veículos desconhecidos e ameaçantes, acosso da Empresa de segurança privada Aguan (ESPA), detenção ilegal de estudantes universitários utilizando aparatos de segurança do Estado para persegui-los, ameaças de morte: tudo isso é parte dos dispositivos de poder que utilizam as autoridades acadêmicas da máxima casa de estudos hondurenha contra os que se opõem a sua tirania.

Uma ditadura que os estudantes se dispuseram a chamar assim, posto que desde o ano 2003 os universitários não têm mais voto nas decisões da UNAH, ou seja, são uma população de cerca de 80 mil estudantes, mas todos estão excluídos dos órgãos de representação universitários. Razão esta que fez com que os estudantes da UNAH, organizados no Movimento Estudantil Universitário (MEU), sigam com um imparável protesto, cuja duração leva mais de um mês.

Há nove dias começou uma greve de fome na entrada principal da UNAH, em que cinco estudantes arriscam suas vidas esperando que as demandas sejam ouvidas pelas autoridades. Contudo, a reitoria ignora este acontecimento.

Os membros do MEU diariamente organizam assembleias informativas em cada faculdade de cada curso da UNAH, onde decidem paralisar as aulas como medida de protesto contra os ouvidos surdos das autoridades diante das demandas dos estudantes. Enquanto isso, os guardas da ESPA fazem suas rondas como se vigiassem um centro penal e não uma casa de conhecimento superior. Os estudantes que se opõem a este regime são tratados como delinquentes em alguns meios de comunicação, nos quais a apologia ao ódio está mais do que vigente.

O discurso das autoridades se refere aos universitários como vândalos, delinquentes e uma infinidade de outros adjetivos próprios à apologia do ódio, cujo mecanismo de comunicação lembra o utilizado nos sanguinários tempos da Alemanha de Adolf Hitler.

Na madrugada do último dia 23 de junho assassinaram o senhor Roberto Gómez, pai de um dos estudantes judicializados pelas autoridades da UNAH, que, em vida, proporcionou fortes declarações contra a tirania das autoridades acadêmicas.

Em relação a isso, teóricos da sociologia estadunidense invocam o resultado deste fato como parte do discurso violento que utilizam as pessoas com mandos superiores diante da opinião pública de forma repetitiva.

O que sabemos ao certo é que este pai de família apenas desejou o melhor para seu filho e à comunidade universitária ao solicitar uma educação pública de qualidade. Sua morte segue impune ainda que a Secretaria de Segurança de Honduras tenha emitido um comunicado comprometendo-se a realizar investigação competente sobre o caso.

Com um orçamento de 5,5 bilhões de lempiras (cerca de 230 milhões de dólares) a UNAH começou suas atividades do ano de 2017, posto que o Estado de Honduras destina 6% do orçamento estatal para este ente universitário. Honduras é o segundo país mais pobre da América Latina e do Caribe (CEPAL), contudo, este antecedente econômico não influi nos gordos salários dos funcionários da UNAH, como se estivéssemos falando de Paris ou Londres.

Este é o caso da reitora da UNAH, Julieta Castellanos, que recebe um salário mensal de 106 mil lempiras (4,5 mil dólares) em um país onde, segundo a CEPAL, a maior parte da população está em pobreza, desemprego e sobrevive com um dólar diário. Isto ilustra uma das grandes diferenças que concatena a miséria deste país latino-americano.

Grande parte da população estudantil universitária conforma este estrato social de miséria, cujo obstáculo driblam com algum tipo de atividade que lhes permita meios para alimentação, transporte e, com sorte, livros didáticos e cadernos de estudo, posto que a administração da UNAH não possui orçamento para amenizar os gastos destas maiorias.

Com um orçamento aproximado de 550 milhões de lempiras (22 milhões de dólares) as autoridades universitárias construíram o edifício administrativo onde alberga a grande quantidade de empregados que conformam as engrenagens burocráticas da UNAH. Contudo, pesem estas fortes intervenções, a ausência de docentes é notória. A cada período iniciado os estudantes não têm professores suficientes para dar conta de todo o programa do curso.

Igualmente, os estudantes descrevem em suas demandas que a qualidade da educação na academia não é mensurável com as demais universidades do mundo, posto que ainda estudam com planos de estudo datilografados da década de 70 do século passado.

Por tal razão, os universitários propõe efetuar uma Assembleia Estudantil Constituinte Universitária, um anteprojeto de lei que lhes permita a participação em todos os órgãos gestores da UNAH, assim como a formação e organização dos cursos através de associações estudantis.

Através deste anteprojeto de lei pretendem eliminar todas as acusações penais contra os estudantes, bem como cessar a perseguição aos mesmos, posto que a Carta Universal de Direitos Humanos já estabeleceu o protesto como um direito universal.

Diante de todo o panorama repressivo e de perigo para os universitários que fazem oposição ao que chamam de “regime julietista” o mundo pôs os olhos sobre Honduras, posto ainda que a defesa dos Direitos Humanos, assim como os próprios defensores da vida, enfrentam um panorama perturbador.

A prisão ou a morte através do assassinato são as opções que a tirania brindou àqueles que atrevem-se a desafiá-la. Em 5 de julho, quarta-feira, o universitário criminalizado Armando Velazques foi objeto de perseguição quando interceptado por membros da Polícia Nacional enquanto viajava em uma unidade de transporte público. O estudante foi obrigado a descer do ônibus e detido como um delinquente comum por não portar sua carta de liberdade. Duas horas depois o estudante foi posto em liberdade, graças à intervenção de organismos de direitos humanos não governamentais.

Enquanto tudo isso acontecia, o Estado de Honduras prestava contas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, evento que foi encerrado no último dia 6 de julho. Contudo, este evento de peso internacional não parece trazer preocupações de qualquer gênero para as autoridades universitárias, que de forma agressiva contestaram estes organismos internacionais presentes em Honduras.

A crise na UNAH segue seu curso em meio a repressões físicas, judiciais e com vários elementos que moldam uma ditadura ao estilo das do século 20 na América do Sul. No próximo dia 25 de agosto será a audiência judicial contra 19 estudantes e um jornalista. Estes serão postos às ordens de um juiz do tribunal de sentenças que emitirá uma resolução final para este caso.

Todos esses acontecimentos ocorreram na dependências da UNAH como um epicentro contínuo de violações de Direitos Humanos, onde esquadrões da morte estão mais do que vigentes e preparando-se para atacar a menor ordem dos altos patrões. É imprescindível que os organismos de Direitos Humanos internacionais sigam vigilantes nesse processo de crise da UNAH, posto que as vidas dos que denunciam estes fatos estão em constante perigo. Uma vida humana deve ser cuidada sob qualquer circunstância e em qualquer tempo, porque disso depende a convivência em completa civilização e harmonia entre os próximos.



Qualquer atentado ou ameaça contra a vida do autor deste artigo é responsabilidade daqueles que representam e governam o Estado de Honduras e seus invasores ou os que menciono neste presente artigo.


Leia também:
Honduras: Jornalista torturado pede auxílio e solidariedade internacionais


Ronnie Huete Salgado é jornalista e defensor dos Direitos Humanos em Honduras.
Traduzido por Raphael Sanz para o Correio da Cidadania.

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