Fundo Amazônia: o fundo do buraco? (2)

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Dando continuidade à questão do uso dos recursos do Fundo Amazônia para reduzir o desmatamento, elejo a Floresta Nacional do Jamanxim o símbolo maior do descumprimento da legislação ambiental e da inutilidade de grande parte dos projetos que receberam rios de dinheiro do fundo, via BNDES.

A Amazônia perdeu, entre 2015 e 2016, 7984 km² de floresta, segundo o levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Entre os municípios que mais desmataram estão cinco no estado do Pará: Altamira, São Feliz do Xingu, Novo Repartimento, Portel e Novo Progresso. Conforme tabela abaixo nota-se que o estado do Pará foi um dos estados que mais recursos receberam do Fundo Amazônia.

 
Floresta Nacional do Jamanxim e Terra Indígena Munduruku

O município de Novo Progresso é onde está justamente a Floresta Nacional do Jamanxim. Aquela unidade de conservação que teria uma grande redução no grau de proteção, pela MP que Temer vetou antes de ir para a Noruega. O portal O Eco publicou em 25 de junho uma matéria em que alerta sobre o destino de Jamanxim. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, revela o texto, deixou para o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a responsabilidade de decidir sobre se o Projeto de Lei (desta vez não será uma medida provisória) que reduzirá a Flona Jamanxim, vai para o Congresso.

 
Floresta Nacional do Jamanxim e áreas invadidas (propriedades em amarelo)

O mais assustador é que o parecer do ICMBio já está pronto é admite a redução no grau de proteção da Flona Jamanxim em 486 mil hectares que serão transformados em Área de Proteção Ambiental (APA). Como já mencionei no texto anterior, esse bocado de floresta perderá seu status de preservação máxima com o único objetivo de legalizar a grilagem de terras e propriedades que estão dentro da Floresta Nacional do Jamanxim.


Localização da Floresta Nacional do Jamanxim e TI Munduruku no Estado do Pará.

Entre as propriedades que precisam ser legalizadas, está uma grande área de Imóvel Rural de Assentamento de Reforma Agrária, dentro da Floresta Nacional do Jamanxim (figura abaixo), com 88.907 hectares, a maior propriedade dentro da Flona.

Então, para que serviriam os recursos do Fundo Amazônia, senão para impedir que a grilagem e a ocupação promovida pelo próprio governo brasileiro em projetos de assentamento agrário avançassem sobre a floresta de preservação total?